ISBN: 9727541453

Paperback, [EAN: 9789727541454], Fim de Século Edições, Fim de Século Edições, Book, [PU: Fim de Século Edições], Fim de Século Edições, No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje qu… Meer...

Paperback, [EAN: 9789727541454], Fim de Século Edições, Fim de Século Edições, Book, [PU: Fim de Século Edições], Fim de Século Edições, No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje quatro estratos de legislação. Um primeiro, composto pela fiscalidade da era colonial, ainda largamente em vigor; um segundo, composto pêlos diplomas produzidos nos anos seguintes à independência; um terceiro, correspondente aos diplomas introduzidos na sequência do Programa de Reabilitação Económica; um último, enfim, integrando, os textos legislativos trazidos por esta última vaga de reforma, iniciada em 1993 com a revisão do regime do investimento. A sobreposição destes quatro lençóis legislativos, todos distintos na filosofia e na técnica, torna o estudo e a aplicação do Direito Fiscal moçambicano especialmente difícil, mais ainda quando não é fácil o acesso aos textos legais. A presente colectânea recolhe os principais textos do Direito Fiscal de Moçambique, procurando-se divulgar o que é de maior importância para o contribuinte e Administração Fiscal, estudantes e investidores, proporcionando-lhes um elemento mais de trabalho e informação. Legislação Fiscal de Moçambique de Sérgio Vasques e Conceição Gamito, 1025612, Subjects, 349777011, Antiquarian, Rare & Collectable, 91, Arts & Photography, 67, Biography, 68, Business, Finance & Law, 507848, Calendars, Diaries & Annuals, 69, Children's Books, 274081, Comics & Graphic Novels, 71, Computing & Internet, 72, Crime, Thrillers & Mystery, 496792, Education Studies & Teaching, 9587997031, Erotica, 62, Fiction, 66, Food & Drink, 275835, Gay & Lesbian, 74, Health, Family & Lifestyle, 65, History, 64, Home & Garden, 63, Horror, 89, Humour, 275738, Languages, 61, Mind, Body & Spirit, 73, Music, Stage & Screen, 275389, Poetry, Drama & Criticism, 59, Reference, 58, Religion & Spirituality, 88, Romance, 5106747031, School Books, 57, Science & Nature, 4034595031, Science Fiction & Fantasy, 564334, Scientific, Technical & Medical, 60, Society, Politics & Philosophy, 55, Sports, Hobbies & Games, 14909553031, Textbooks, 83, Travel & Holiday, 52, Young Adult, 266239, Books<

ISBN: 9727541453

Paperback, [EAN: 9789727541454], Fim de Século Edições, Fim de Século Edições, Book, [PU: Fim de Século Edições], Fim de Século Edições, No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje qu… Meer...

Paperback, [EAN: 9789727541454], Fim de Século Edições, Fim de Século Edições, Book, [PU: Fim de Século Edições], Fim de Século Edições, No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje quatro estratos de legislação. Um primeiro, composto pela fiscalidade da era colonial, ainda largamente em vigor; um segundo, composto pêlos diplomas produzidos nos anos seguintes à independência; um terceiro, correspondente aos diplomas introduzidos na sequência do Programa de Reabilitação Económica; um último, enfim, integrando, os textos legislativos trazidos por esta última vaga de reforma, iniciada em 1993 com a revisão do regime do investimento. A sobreposição destes quatro lençóis legislativos, todos distintos na filosofia e na técnica, torna o estudo e a aplicação do Direito Fiscal moçambicano especialmente difícil, mais ainda quando não é fácil o acesso aos textos legais. A presente colectânea recolhe os principais textos do Direito Fiscal de Moçambique, procurando-se divulgar o que é de maior importância para o contribuinte e Administração Fiscal, estudantes e investidores, proporcionando-lhes um elemento mais de trabalho e informação. Legislação Fiscal de Moçambique de Sérgio Vasques e Conceição Gamito, 1025612, Subjects, 349777011, Antiquarian, Rare & Collectable, 91, Arts & Photography, 67, Biography, 68, Business, Finance & Law, 507848, Calendars, Diaries & Annuals, 69, Children's Books, 274081, Comics & Graphic Novels, 71, Computing & Internet, 72, Crime, Thrillers & Mystery, 496792, Education Studies & Teaching, 9587997031, Erotica, 62, Fiction, 66, Food & Drink, 275835, Gay & Lesbian, 74, Health, Family & Lifestyle, 65, History, 64, Home & Garden, 63, Horror, 89, Humour, 275738, Languages, 61, Mind, Body & Spirit, 73, Music, Stage & Screen, 275389, Poetry, Drama & Criticism, 59, Reference, 58, Religion & Spirituality, 88, Romance, 5106747031, School Books, 57, Science & Nature, 4034595031, Science Fiction & Fantasy, 564334, Scientific, Technical & Medical, 60, Society, Politics & Philosophy, 55, Sports, Hobbies & Games, 83, Travel & Holiday, 52, Young Adult, 266239, Books<